Novas regras contra golpe por SMS: o que sua empresa deve fazer

O governo federal publicou, em 4 de novembro, regras para combater golpes por SMS. Segundo o Olhar Digital, as operadoras terão de cadastrar as empresas responsáveis pelos envios e bloquear mensagens de códigos curtos não registrados. A Anatel acompanhará a implementação, com prazo de até 90 dias, que pode ser prorrogado. Para quem gerencia uma empresa, a notícia tem duas leituras: o que muda se você envia SMS a clientes e o que fazer enquanto o bloqueio ainda não funciona por completo.

O que foi definido

O centro das regras é um cadastro público das empresas que usam códigos curtos, aqueles remetentes de poucos dígitos, como o "29222" citado pelo Olhar Digital, no lugar de um telefone comum. As operadoras deverão impedir a entrega de mensagens de remetentes que não estejam no registro. Cada código curto só poderá ser usado por uma empresa, e a Anatel poderá autorizar exceções com justificativa técnica.

As companhias que encaminham as mensagens também ganham obrigações: verificar a identidade dos clientes que contratam o serviço de envio, manter registros que permitam identificar os responsáveis e colaborar na interrupção de campanhas com indícios consistentes de fraude. As operadoras ainda deverão monitorar automaticamente os envios para detectar campanhas suspeitas e tentativas de falsificar a identidade do remetente.

O contexto é o tamanho do problema. Em pesquisa do Cetic.br feita em agosto, 71% dos entrevistados relataram abordagens de golpistas por SMS, e o canal ficou atrás de aplicativos de mensagens (84%) e ligações (79%). Ou seja, o SMS é só uma das portas, e fechá-la não encerra o risco.

Fechamento

O cadastro e o bloqueio devem dificultar a vida dos golpistas, mas o efeito depende da execução pelas operadoras. Até lá, o hábito de desconfiar e confirmar por outro canal continua sendo a proteção mais barata para a empresa.