Regra do BC pressiona fintechs: como avaliar seu fornecedor
O BC negou dez licenças de instituição de pagamento até setembro, mais que o dobro de 2025, e fintechs pequenas vendem controle ou migram para BaaS. Para quem depende delas, vale checar o fornecedor.
Se a sua empresa recebe, paga ou emite cobranças por uma fintech, a saúde regulatória dela virou assunto do seu caixa. Segundo o Finsiders Brasil, as novas exigências do Banco Central estão tornando a licença própria inviável para parte das fintechs pequenas e médias, e isso já aparece nos números de autorizações negadas, arquivadas e canceladas.
O que os dados mostram
O levantamento citado pelo Finsiders foi obtido pela Coluna do Broad, do Estadão, via Lei de Acesso à Informação. De janeiro a setembro, o BC negou licença de Instituição de Pagamento a dez empresas, contra quatro recusas no ano anterior. Outros 31 pedidos foram arquivados sem análise de mérito (eram 23), só sete empresas foram autorizadas (eram 33) e os pedidos de cancelamento subiram de oito para onze.
O motivo, de acordo com a reportagem, é o endurecimento adotado após os ataques cibernéticos e as fraudes de 2025: capital mínimo maior, novas condições para entrar no Pix e governança mais rígida. Com a Resolução Conjunta nº 14, o capital passou a depender das atividades exercidas. Segundo o advogado Pedro Abrão, o piso das IPs, que ia de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões, agora vai de R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões, com subida gradual até janeiro de 2028.
Três caminhos, riscos diferentes
A reportagem descreve três saídas: cancelar a autorização, vender o controle por valores baixos ou operar sobre a estrutura de uma instituição autorizada, o chamado Banking as a Service (BaaS). Esse último caminho também ficou mais caro, e especialistas temem concentração em poucos fornecedores. Há ainda fusões para juntar licenças, como a da MT Pagamentos com a CorpX.
Um ponto de cautela vem de Fabio Coimbra, especialista em governança e riscos: o cancelamento isolado não diz muito. A empresa pode ter fechado, sido vendida, incorporada ou migrado para um parceiro. Os comunicados do BC, aliás, não informam o motivo.
A fonte não trata do efeito sobre clientes finais, então o que segue é leitura nossa, não informação reportada. Para quem contrata fintech de pagamento, a pergunta útil é: quem de fato detém a licença que sustenta o meu serviço? Vale descobrir se o fornecedor opera com licença própria ou via BaaS, e com qual instituição. Se houve mudança de controle ou fusão recente, peça esclarecimento por escrito.
Revise também o contrato: prazos para aviso de mudança societária, regras de portabilidade e acesso aos seus dados e extratos, e o que acontece com saldos e recebíveis se o fornecedor encerrar a operação. Evite deixar saldo parado na conta, quando possível, e mantenha uma alternativa de cobrança já testada. Quem usa conta e Pix oferecidos por um software de gestão ou rede de varejo merece atenção extra, pois a reportagem aponta esses casos, de IPs criadas para atender um único grupo, como os mais expostos.
Fechamento
O ajuste do mercado pode ser saudável, como diz a Fitch, mas o custo de uma troca forçada de fornecedor recai sobre o cliente. Conhecer a estrutura por trás do serviço e ter plano B antes de precisar é a defesa mais barata.
Fontes
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